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CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL Juliane Moreira dos Santos de Lima [1]             O professor Thiago Ferreira Cardoso Neves, advogado especialista em Direito Civil, Empresarial e Direito do Consumidor, e pós graduado em Direito Público e Direito Privado, em seu artigo” É namoro ou união estável?”, aborda a existência ou não de união estável durante um namoro.             No artigo sintetizado, o autor destaca a decisão do Superior Tribunal de Justiça que para haver caracterização de união estável é necessário, alem de existir uma relação duradoura e coabitação que haja uma vontade de ambos em constituir família.             Ressalta o professor que a questão se torna ainda mais complexa quando por descuido a namorada vem a engravidar, pois o nascimento de um filho pode ou não expor uma intenção de constituir ...

Aluna: Cecília Folador de Azevedo Resumo acadêmico crítico: A Paz Perpétua e Outros Opúsculos. KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e Outros Opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1988, p. 11-19. O texto “A Paz Perpétua e Outros Opúsculos”, escrito por Immanuel Kant trata sobre o seu conceito de esclarecimento. Ele define o esclarecimento como a saída do homem da minoridade para a maioridade. Esclarece que na minoridade há uma falta de entendimento e decisão, o sujeito ainda não está emancipado para apropriar-se se suas idéias. Neste caso, existe a necessidade de alguém assumir as suas responsabilidades, pois este indivíduo é maior em idade, contudo, não utiliza a sua mente de forma autônoma. Kant afirma que o culpado pela minoridade é o próprio homem e em grande parte é causada pela preguiça e covardia. Ele afirma que estar na posição de minoridade é mais cômodo, pois, se alguém pode possui o entendimento ou a consciência em seu lugar e ainda, se alguém decide em seu lugar, não prec...

Aluna: Aline Maria Noveli Resumo acadêmico informativo: Vigiar e punir: nascimento da prisão FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir :   nascimento da prisão.   39. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2011 . Em seu livro Vigiar e Punir: nascimento da prisão (2011), Michel Foucault narra os meios sociais e teóricos que ocasionaram importantes mudanças no sistema penal ocidental da era moderna. O texto é focado na análise da vigilância e da punição inserida em diversos entes do Estado, como as prisões. Na visão de Foucault, o sistema prisional não é uma forma humanizada de cumprimento de pena, e, sendo assim, descreve seis princípios pelos quais justificam o poder de castigar aqueles que violam a legislação. São eles: a quantidade mínima; a idealidade suficiente; os efeitos (co)laterais; a certeza perfeita; a verdade comum; e a especificação ideal. Através destes princípios o delinquente é visto como oposto do cidadão normal, primeiramente como louco, em seguida meliante, mal,...

Aluna: Regilane G dos Santos Resumo acadêmico informativo: “ A paz perpétua e outros opúsculos” KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1988, p.11-19. Em seu livro A Paz perpétua e outros opúsculos , no capítulo “Resposta á pergunta: O que é esclarecimento?”, o filósofo Immanuel Kant fala que esclarecimento é a capacidade do indivíduo de resolver seus próprios problemas, sem a ajuda de terceiros, e define que esclarecimento é o conhecimento aliado à autonomia. Segundo Kant, o homem deve ser um ser pensante, ser emancipado, sair do comodismo da menoridade, deixando de lado a preguiça, a covardia e o medo. Todavia o ser humano é culpado por essa falta de esclarecimento, e é normal que todos em seu processo de formação vivenciem essa menoridade. Entretanto, alguns permanecem nela por puro comodismo, preferem viver sem responsabilidade, deixando que pensem por eles e resolvam seus problemas. Com isso, há um paradoxo na questão, quando a socie...

Aluna: Tayara Costa da Silveira Resumo acadêmico informativo : Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006, pp.48-58. Em seu livro Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo , no capítulo IV, o escritor Wayne Morrison, apresenta um Aristóteles empírico, que “exige que procuremos a essência das coisas”, mas ao nosso redor, ou seja, na “realidade” e não no reflexo de ideias, como dizia Platão. Para Aristóteles, tudo na natureza tem um fim último e na vida humana esse fim é a felicidade. Quando provamos da felicidade atuamos virtuosamente. Contudo, Aristóteles diferencia a verdadeira felicidade dos prazeres que o mundo apresenta, que são meras ilusões. Segundo ele, alcançamos a felicidade quando perseguimos a virtude e agimos de maneira racional. Em Aristóteles a ética da virtude determina que devemos criar hábitos de saber escolher e de comportamentos apr...