RESUMO CRÍTICO

Cristiane Maria dos Santos

Resumo acadêmico crítico: Os direitos e garantias dos indivíduos, com ênfase à criança e ao adolescente frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro.

LENINE. Falange caninal. Rio de Janeiro : Sony, 2003.

A música “Ecos do ão”, de autoria do compositor Lenine, em conjunto com o compositor Carlos Renno, funciona como crítica e demonstração do descontentamento da sociedade em virtude das mazelas que assolam os cidadãos menos favorecidos de nosso país. Os autores através da letra da música trazem a existência de três lados reféns da ineficiência do Estado, o infrator, o carcerário, e ainda, a família, em decorrência do sofrimento que passam. De que forma se pode agir, pergunta Lenine, uma canção não é meio de consolação. Afinal, diz o compositor, ainda existe uma luz no fim do túnel, é preciso ter esperança que tempos melhores virão. Lenine aponta que se de um lado há violência e perversão, de outro há talento e invenção. Existem ideais perseguidos pela sociedade, em geral, na busca de um mundo melhor, mas é necessário se colocar em ação, sair da inércia. Apesar da podridão e ganância, muitas coisas positivas acontecem, cabe a cada um buscar dentro de si, em uma análise pessoal, o que de melhor tem de contribuição e colocá-lo em ação. Já na perspectiva de Rosangela Del Moro, que é advogada e professora do curso de direito da UNESC, o ordenamento jurídico brasileiro traz uma série de instrumentos que funcionam como garantias no que diz respeito à proteção dos cidadãos, em especial no que diz respeito às crianças e adolescentes.  Dentre eles, cita o  Estatuto  da Criança e do Adolescente, contudo, esclarece que, apesar disto, muitas práticas cruéis continuam sendo realizadas, com o  agravante de que  as pessoas, por inúmeras vezes, permanecem inertes perante as agressões dos direitos estabelecidos no referido Estatuto, temendo descobrir que é a própria sociedade que acaba  por violar os direitos  fundamentais. Ainda destaca que é através da participação ativa do poder público em conjunto com a comunidade que se atingirá com maior efetividade os direitos fundamentais do ser humano. De forma que precisa haver respeito à integridade física, psicológica e moral de todos os indivíduos, mas em especial em relação às crianças e adolescentes, por sua condição especial de vulnerabilidade. Diante da interpretação da música de Lenine e do texto de Del Moro, percebeu-se que, apesar de todo o aparato trazido pelo sistema jurídico brasileiro, quando este, antes de tudo, deveria proteger os indivíduos contra qualquer crueldade que seja, é o próprio sistema, amparado por pessoas que deveriam guarnecer a inviolabilidade dos direitos inerentes a pessoa humana, em especial, a pessoa humana em vulnerabilidade, nos caso das crianças e adolescentes, que acaba, por razões injustificadas, violando e prejudicando aqueles que mais necessitam de amparo. Diante destas condutas, ao invés de promover a inserção dos que cometeram infração na sociedade, diminuindo a discriminação e realizando mudanças para uma sociedade mais justa, infelizmente o próprio sistema em virtude de sua ineficácia, é o maior violador dos direitos fundamentais dos brasileiros.

MORO. Rosangela Del. A utilização dos princípios do direito da criança e do adolescente como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais. Disponíveleem:http://periodicos.unesc.net/index.php/amicus/article/viewFile/534/526Acesso em:  26 out 2014.