Resumo acadêmico crítico: Exame de Ordem: a sua importância para a defesa da sociedade e da advocacia de qualidade

Anderson Márcio de Oliveira

NORONHA, José Augusto Araújo de. Exame de Ordem: a sua importância para a defesa da sociedade e da advocacia de qualidade. Gazeta do Povo. Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/colunistas/jose-augusto-araujo-de-noronha/exame-de-ordem-a-sua-importancia-para-a-defesa-da-sociedade-e-da-advocacia-de-qualidade-6tjrapkvbol5opol9wjyunbdm. Acesso em: 16 nov. 2015.

O advogado José Augusto Araújo de Noronha escreveu no jornal Gazeta do Povo, na edição de 03 de junho de 2015, o artigo “Exame de Ordem: a sua importância para a defesa da sociedade e da advocacia de qualidade”. Sob o argumento da legitimidade constitucional do exame e da importância do serviço de advocacia para a sociedade, o jurista questiona a discussão que é feita na Câmara dos Deputados acerca da extinção do exame. Noronha defende a aplicação e o aperfeiçoamento constante do exame como forma de garantir a qualidade profissional e a valorização dos advogados, bem como o aprimoramento do ensino jurídico. Por outro lado, o deputado federal Ricardo Barros, no artigo “O exame da Ordem afronta o direito”, publicado também no jornal Gazeta do Povo, no dia 1° de setembro de 2015, afirma que o exame viola a Constituição Federal, pois na sua visão a OAB, por meio do exame da Ordem, estaria avaliando a qualidade do ensino de direito, atividade que é atribuição do MEC; e criando uma reserva de mercado para os profissionais da advocacia. Barros defende a atuação da OAB como órgão de classe que fiscaliza e credencia seus profissionais, assim como ocorre com outras categorias profissionais e seus respectivos conselhos. Analisando os dois artigos, temos a convicção de que o exame da OAB é de suma importância para mensurar a qualidade do ensino de direito, embora essa seja apenas uma consequência do exame, cujo objetivo real é certificar aqueles profissionais que se mostram de fato aptos para o exercício da advocacia. Comparar a OAB com outras entidades de classe é positivo para a classe dos advogados, uma vez que o trabalho por ela realizado, através do exame da Ordem, faz uma filtragem dos bacharéis em direito antes que eles possam exercer a função, garantindo para a sociedade um mínimo de qualidade profissional.

BARROS, Ricardo. O exame da Ordem afronta o direito. Gazeta do Povo. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/oexame-de-ordem-afronta-o-direito-75myrifdscvhhpf7gu2p9a5zk. Acesso em: 19 nov. 2015.