Fichamento de comentário : “Criminologia Crítica e o Estereótipo do Usuário de Drogas”
Aluna:
Pâmela Letícia dos Santos Golnik
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Direito
Penal
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“Criminologia Crítica e o Estereótipo do Usuário
de Drogas”
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Fichamento
de comentário
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BRANCO, Bruno Cortez Castelo. Criminologia
Crítica e o Estereótipo do Usuário de Drogas. Curitiba, 6 out. 2015. Palestra
proferida na Faculdade Dom Bosco.
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Na
palestra intitulada “Criminologia Crítica e o Estereótipo do Usuário de
Drogas”, ministrada por Bruno Cortez Castelo Branco, mestre em Direito Penal,
são destacados e conceituados três tópicos: a despenalização, a
descriminalização e a legalização. Após explicar o que seriam drogas lícitas
e ilícitas e quem as definem, Castelo Branco explica o primeiro tópico, a
despenalização, que se dá quando o usuário de drogas não recebe pena
privativa de liberdade, ou seja, o usuário não é preso por portar droga para
seu consumo, lei já em vigência. O segundo tópico seria a descriminalização,
assunto ainda em debate, em que se pretende fazer com que o comércio e
consumo não sejam mais considerados crimes, porém ainda mantidos como
proibições e com regras. O terceiro e último tópico trata da legalização do
consumo e comércio de drogas, visando tornar lícito o ato de consumir e
comercializar. Outro tema, destacado por Castelo Branco, são as quantidades
de detentos existentes nos presídios do país, em razão da criminalização das
drogas e outros crimes que ocorreram em face disso (tráfico, assaltos,
roubos, furtos, homicídios, etc.). Deste modo, entende-se que através da
descriminalização e posteriormente da legalização, o número de crimes praticados
em decorrência desta prática, considerada ilegal, tenderão a diminuir.
Atualmente, os presídios superlotados encontrados no país não possuem
estrutura para tanto, o que causa rebeliões e outras revoltas pelos detentos.
Assim, causando a inversão do que realmente seria o papel social da pena. A
ressocialização do indivíduo acaba sendo banalizada, e à sociedade retorna um
indivíduo muito mais dissocial àquele que foi preso.
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A palestra foi proferida no
auditório da Faculdade Dom Bosco, no Campus Marumby.
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