Fichamento de Comentário: “Jurisprudência”
Aluna:
Édina Geremias da Silva
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Introdução
ao Estudo do Direito
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“Jurisprudência”
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Fichamento
de comentário
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NADER,
Paulo. Jurisprudência. Introdução ao estudo
do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 171-180.
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O autor Paulo Nader, no capítulo “Jurisprudência”,
contemplado em sua obra Introdução ao
estudo do Direito, considera o conceito original de jurisprudência, como
o conjunto de decisões judiciais significando o entendimento dos tribunais
sobre determinado assunto. Também argumenta sobre o grau de liberdade dos juízes.
Norteados pelo sentido da jurisprudência ampla e apoiando-se nos preceitos
jurídicos, os juízes têm diferentes formas de aplicar a lei. A interpretação
da lei é apreciada no Poder Judiciário de acordo com as normativas jurídicas,
tendo em vista a possibilidade em integrá-las aos fatos sociais expressos na
sentença. Além da aplicação da lei, os Juízes não só podem como devem
interpretar os casos concretos. Embora os Magistrados tenham a liberdade de
aplicar a norma de acordo com a sua convicção embasada em outros estudos, os
Juízes devem apenas interpretar o direito, e não criar novos parâmetros. Em
observância ao exposto, entende-se que a lei é única, mas com normas genéricas.
Define conceitos, mas deixa lacunas que podem ser interpretadas de diferentes
formas pelos Juízes. Alguns aplicam as leis rigorosamente como estão
prescritas, outros fazem uma última análise fundamentada além dos códigos
vigentes. O papel dos Juízes se define como o complemento das normas.
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Livro recomendado pela professora de Introdução ao estudo do Direito, do curso de Direito da Faculdade Dom Bosco. |
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