Fichamento de comentário: “Introdução ao Estudo do Direito”
Nome:
Guilherme Silio Lucyszyn
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Segurança
Jurídica
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“Introdução ao Estudo do Direito”
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Fichamento
de comentário
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NADER, Paulo. Segurança Jurídica: conceito. In: ________ Introdução ao Estudo do
Direito. 36ª Ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. P.97-98
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Paulo Nader, no capítulo ‘’Segurança
Jurídica’’, que se encontra no livro Introdução
ao Estudo do Direito, traz o conceito de segurança jurídica desde a
criação do direito. O direito surgiu como forma de proteção da vida e dos
bens do homem, mas com o tempo acabou se tornando bem mais amplo. Para
estabelecer a ordem e a paz, busca dar a cada um o que lhe é devido. A
justiça é o principal valor do direito, precisando estar dentro de normas e
virtudes, e assim depende da segurança jurídica para produzir seus efeitos na
sociedade. Alguns autores partem da
idéia que a segurança jurídica fornece a certeza aos indivíduos de ter acesso
ao direito em si. Outros autores considerando o nível social alcançado pelo
homem, dizem que a segurança não é apenas um fato e sim um valor. Enquanto a
primeira opção traz a segurança como simples certeza jurídica se mostrando
insuficiente, a segunda opção parece excessiva, a partir do momento que a
segurança ultrapassa o valor da justiça. Esses conceitos acabam não se
confundindo, o primeiro se manifesta através do direito concreto, enquanto o
segundo possui um duplo aspecto, de direito objetivo e subjetivo> Nesse
caso o primeiro trazendo uma ordem jurídica já definida e o subjetivo que
consiste na garantia dos indivíduos quanto a proteção jurídica. Com base no
texto, o que se entende é que a segurança jurídica e a justiça acabam fazendo
parte uma da outra. A justiça tenta trazer a igualdade formal e material
entre as pessoas, dando a cada um o que é seu, o bem comum. A segurança
jurídica partindo dessa idéia garante que cada um possa ter o direito a
buscar essa justiça, é a garantia que todos são iguais perante a lei.
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O
livro está disponível na biblioteca do campus Marumby da Faculdade Dom Bosco
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