RESENHA “Interpretação constitucional”
Márcio Müller Fernandes[1]
O texto “Interpretação
Constitucional”, publicado pela Editora Saraiva, na obra Interpretação
Constitucional, no ano de 2011, do autor Inocêncio Mártires Coelho, trata sobre
a transformação na forma de interpretar a Constituição.
Mártires Coelho é Doutor
em Direito e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Possui
inúmeros trabalhos jurídicos publicados em revistas especializadas, participou
de diversos congressos, seminários e simpósios, proferindo inúmeras
conferências e palestras. Ele segue uma linha de pensamento constitucionalista
com bases na escola histórica, apresentando um texto especializado, exigindo um
prévio conhecimento do assunto, mas escrito de forma agradável e com uma
linguagem moderna.
O autor considera que, por
sua natureza e função, os textos constitucionais são mais propensos às mutações
na sua interpretação do que os demais comandos jurídicos. Estas mutações são
alterações semânticas dos preceitos, em decorrência das transformações
histórico-sociais ou fático-axiológicas, pois as leis, durante toda a sua
vigência, sofrem pequenas alterações semânticas. Outras vezes, porém, a lei se
mantém imutável, mas seu significado pode ruir ou se enriquecer mediante a
interferência de fatores diversos, lhe atribuindo uma nova direção aos seus
enunciados. Estas alterações podem ser resultados: do impacto de novas
valorações ou de mudança na hierarquia dos valores dominantes; de fatos que
venham a modificar a incidência da norma ou da intercorrência de normas, que
não revogam a lei anterior, mas interferem em seu raio de atuação.
As mutações decorrem da
linguagem constitucional somada a fatores externos de origem econômica, social
ou cultural. A incoerência entre a norma constitucional e a realidade
constitucional tem origem em pratica estatal que não viola formalmente a
Constituição; pela impossibilidade de se exercer certos direitos ou por uma
pratica estatal contraditória com a Constituição. Estas mutações geram
controvérsias entre os operadores do direito, pois qualquer texto esta sujeito
à mutação. Estas novas interpretações mostram o modo pelo qual os operadores
vão transformando o direito legislativo em direito interpretado no ritmo das
alterações sociais.
Outro ponto importante é a
questão da legitimidade destas mutações normativas, fazendo com que todos os
juristas, ao analisarem os processos informais de criação do direito advirtam
para que estas novas leituras se mantenham no espectro dos significados
aceitáveis do texto jurídico. Apesar da Constituição não ser um texto rígido e estático, da mesma forma não
cabe à discrição dos interpretes o seu texto, evitando assim alterações
prejudiciais. Esta preocupação se justifica no efeito vinculante da
Constituição sobre todo o ordenamento jurídico. A solução apresentada é a
existência das cláusulas pétreas, que na nossa Constituição, por exemplo,
proíbem proposta de emenda constitucional sequer tendenciosa a abolir a forma
federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a
separação dos poderes e os direitos e garantias fundamentais.
O
texto tem 6 páginas e esta dividido em alguns tópicos menores. O autor utiliza
uma abordagem metodológica histórica e bibliográfica.
Tem caráter didático de grande importância nos estudos iniciais do
Direito, oferecendo para seus leitores uma noção detalhada sobre o assunto, não
apenas tratando do tema principal, como também elencando suas possíveis origens
e suas consequências. Seu ponto forte é que trata de forma exaustiva um tema
complexo. O texto é voltado tanto para acadêmicos de direito quanto a
operadores do Direito em geral.
REFERÊNCIA
COELHO,
Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. Interpretação Constitucional,
São Paulo, Editora Saraiva, 4ª edição, 2011.
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