FICHAMENTO DE RESUMO - ÉTICA: DIREITO, MORAL E RELIGIÃO NO MUNDO MODERNO 1
Aluna: Delma Gomes Campos Silva
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Filosofia
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“John
Locke: Liberdades individuais e propriedade privada com fundamentos da ordem política”
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Fichamento de resumo
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COMPARATO, Fabio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, pp.205-227.
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Comparato, em seu texto “Liberdades
Individuais e propriedade Privada como fundamentos da ordem política,” retrata
as ideias de John Locke, filósofo inglês, (1630-1704). As propostas
institucionais de John Locke foram importantes para consolidação da burguesia e
a formação do capitalismo. Na sequência, o autor explica que para Locke nenhum
governo tem legitimidade para suprimir a vida, a liberdade, a saúde, o lazer e
as posses civis do povo, pois segundo ele a lei civil emana das comunidades e
não de autoridades superiores. Para John Locke é preciso distinguir três sortes
de leis, a divina, a civil e a lei por ele chamada de opinião ou reputação,
sendo que todos os homens pela própria natureza são livres, iguais e
independentes, inclusive as formas inatas de cada cidadão devem ser respeitadas
pela maioria soberana, criando assim a primeira ideia de direitos humanos. Além
disso, ele propunha o livre exercício da religião por ser um assunto de caráter
privado, sendo assim religião é individual a cada pessoa e não se mistura com o
estado. Vale lembrar que Locke é criador da separação dos poderes e não
Montesquieu. Ele também diz que o legislativo é subordinado ao povo e tem como
função apenas fazer leis.
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